A partir de maio, os advogados que quiserem entrar com novo processo na Justiça do Trabalho, em Salvador, deverão usar o sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que funciona pela internet. Assim que as primeiras varas começarem a utilizar a ferramenta, o profissional de Direito deverá recorrer ao sistema toda vez que quiser apresentar algum argumento ou documento nessa nova ação judicial.
A inovação acarretará alterações na infraestrutura e funcionamento do fórum das Varas do Trabalho de Salvador (no bairro do Comércio), que passará a ser o maior fórum eletrônico do Norte-Nordeste. O trabalho de juízes, servidores e advogados, e a velocidade de tramitação e julgamento do processo também vão ser modificados (veja abaixo), com ganhos para a sociedade.
A previsão é que, até julho de 2013, todas as 39 Varas do Trabalho da capital trabalhem com o PJe. A implantação vai ocorrer por etapas, em grupos de 13 varas por mês. Uma vez começada, haverá a suspensão do ajuizamento de ações em papel. Os novos processos eletrônicos serão distribuídos exclusivamente às varas capacitadas, enquanto as outras se preparam. A longo prazo, o TRT adotará medidas para recompor o equilíbrio no fluxo de ações entre as unidades.
Veja como funcionará o fórum online:
PROCESSOS – Juízes, servidores e advogados vão ler e operar os processos em um sistema via internet. Apenas as ações anteriores à mudança continuarão tramitando na forma tradicional, mas a tendência é que em alguns anos desapareçam os arquivos com pastas de papel. Setores intermediários e auxiliares, como os de peticionamento (protocolo), arquivo, distribuição, cargas de processos, devem ter suas atribuições redefinidas, e seus servidores requalificados. Com menos processos em papel, as varas ganharão mais espaço e agilidade operacional. As necessidades de transporte também deverão ser revistas.
INFRAESTRUTURA – Já em março, o parque de informática na capital contará com 840 novos computadores para agilizar o trabalho com o PJe. Uma sala-cofre foi instalada e vai resguardar os equipamentos de armazenamento de dados jurídicos e administrativos contra ameaças físicas como fogo, calor, umidade e outros riscos, inclusive o da possibilidade de eventual arrombamento. O acesso a esse ambiente de arquivamento eletrônico será permitido apenas a uma equipe restrita de profissionais, o que reforçará ainda mais a segurança. O Tribunal contará com servidores (computadores) e link de rede novos, garantindo maior velocidade na transmissão de informações.
MAGISTRADOS – Todos os magistrados que atuam nas varas da capital deverão realizar no primeiro semestre o curso online de PJe (20 horas) disponibilizado pela Escola Judicial. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) também deve participar da transição para o PJe, integrando o Comitê Gestor de implantação.
SERVIDORES – Haverá a eliminação de tarefas que demandam muito tempo (juntadas de documentos, carimbos etc), e os servidores serão requalificados para apoiarem a confecção de certidões, consultas e outras etapas que agilizem o andamento processual. A Escola Judicial já definiu uma grade com 870 vagas em curso básico e avançado sobre Processo do Trabalho (cursos online e presenciais), voltados para quem trabalha na 1ª instância. A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), por sua vez, deve capacitar todos os servidores das varas da capital no uso do próprio sistema PJe, durante a transição para a nova sistemática. Antes, porém, a CDP promoverá a reciclagem e atualização das varas nos sistemas Aud e e-Despacho, usados para organizar as tarefas, respectivamente, das salas de audiência e das secretarias das VTs. A ideia é utilizar os dois sistemas em versões combinadas com o processo eletrônico.
ADVOGADOS – Os advogados realizarão atos processuais diretamente de seus escritórios, residências ou até mesmo quando em viagem, inclusive nos feriados e fins de semana. Usarão, para isso, a certificação digital, documento que garante segurança à operação do PJe, funcionando como passaporte para o sistema, juntamente com a senha. Para tanto, deverão obter a certidão junto aos órgãos certificadores (Caixa Econômica, OAB, Receita etc.) e se cadastrar diretamente na página do PJe (http://www.csjt.jus.br/pje-jt ) na internet. O acesso é diferenciado para os dois graus de jurisdição (1ª e 2ª instâncias) do Tribunal Regional do Trabalho. As plataformas são distintas e o advogado precisa se cadastrar em cada uma delas.
CORREIÇÃO – A primeira correição virtual dos processos eletrônicos (usada para processos da VT de Santo Amaro) foi realizada pela Corregedoria Regional em novembro passado. Todos os despachos de ”visto em correição” foram digitalmente assinados. A expectativa é a de que, com o PJe, não seja mais necessário o deslocamento de grande equipe para efetuar a análise dos processos, o que trará vantagens, em se considerando a enorme extensão do território baiano e as grandes distâncias. A mudança proporcionará redirecionamento dos recursos para outras áreas da prestação jurisdicional. Com a total inserção do Processo Judicial Eletrônico, deverá ser alterada a forma mecânica como as correições sempre foram realizadas, na vistoria de processos físicos.
INFORMAÇÕES – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) será o único sistema do Judiciário trabalhista, e já está sendo exigido na abertura de novos processos na segunda instância do Tribunal, na Vara de Santo Amaro, nas duas Varas de Candeias, nas quatro Varas de Itabuna e nas três Varas de Ilhéus.
Dúvidas sobre a utilização do sistema podem ser esclarecidas no número 0800-606-4434, das 7 às 19 horas. Na internet, pode ser consultado o endereço www.csjt.jus.br/pje-jt. Na sede do TRT em Nazaré, no primeiro andar do Bloco A, junto às salas de sessões das turmas, e no andar térreo do fórum do Comércio (prédio das varas), advogados, procuradores e partes também podem obter esclarecimentos sobre o PJe.
APOIO – O TRT5 vai colocar à disposição do público o Núcleo de Suporte, instalado nos fóruns do Comércio e de Nazaré, que fornecerá atendimento operacional aos usuários e, articulado com outros setores da administração, cuidará de questões cruciais relacionadas ao PJe. Os estudos estão avançados e, entre as atribuições que o Núcleo poderá ter, estão os testes das novas versões do sistema, a resposta às perguntas encaminhadas por meio do Fale Conosco PJe, o cadastro de procuradores, órgãos públicos (pessoa jurídica) e peritos, e a configuração e manutenção dos órgãos julgadores singulares e colegiados, bem como dos modelos de documentos. Também o esclarecimento sobre questões jurídicas, sob a orientação do grupo gestor, e a padronização do uso do sistema.
Além disso, o Núcleo poderá analisar solicitações de melhoria, e, se for o caso, recomendá-las ao órgão deliberativo competente. As tarefas desse Núcleo não se confundirão com aquelas da Central de Informações, unidade já existente, vinculada ao Serviço de Distribuição de Feitos de Salvador, que fornece informações processuais.
O Tribunal também deve disponibilizar aos advogados, nos fóruns da capital e do interior, onde o PJe já funciona, terminais para consulta e operação do sistema, no horário do expediente.