TRT8: Justiça do Trabalho recebe reclamação trabalhista de médica cubana

A Vara do Trabalho de Tucuruí (PA) recebeu, nesta sexta-feira (14), a reclamação trabalhista de Ramona Matos Rodriguez, médica cubana que integra o programa "Mais Médicos", do Governo Federal. A reclamante solicita danos morais, o reconhecimento de seus direitos trabalhistas e o pagamento da diferença dos valores salariais no período em que atuou como médica no município de Pacajá, interior paraense.
 
Como reclamados constam a União Federal, a Prefeitura de Pacajá, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos.
 
Autuado no mesmo dia, o Processo  N.º 0000228-98.2014.5.08.0110 já foi analisado pelo Juiz do Trabalho Substituto, Deodoro José de Carvalho Tavares, que responde pela titularidade daquela Vara trabalhista. Em seu despacho, o magistrado determinou que os autos fossem encaminhados primeiramente para manifestação do Ministério Público do Trabalho, após o que deliberará acerca do pedido de liminar feito pelo advogado de Rodriguez.
 
A ação foi protocolada em Tucuruí em razão do município de Pacajá ficar dentro de sua jurisdição. A audiência inicial foi marcada para o dia 21 de maio, às 09h40, e o andamento do processo pode ser acompanhada pelo Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, por meio do seu sistema de busca.
 

"Procuramos dar a agilidade com a qual tratamos todos os processos em nossa Vara. Os autos serão encaminhados ao MPT na próxima segunda, para que se manifeste acerca do pedido e das alegações feitas pela reclamante", informou o magistrado.