Art. 2º. O concurso tem por finalidade estimular a produção de trabalhos voltados à reflexão e à valorização do tema central do XXXVIII CONAT – “Transformações do direito do trabalho. A dignidade e a democracia como reserva de justiça”.
Da inscrição e participação
Art. 3º. A inscrição de teses para o Concurso “José Martins Catharino” poderá ser feita por estudantes de graduação e de pós-graduação em direito e advogados.
Art. 4º. A submissão de trabalho deverá será feito por meio do endereço eletrônico concursoabrat@gmail.com, encaminhado à coordenação geral com o assunto “Concurso acadêmico ao XXXVIII CONAT” e, em anexo, o respectivo trabalho, comprovante de matrícula em instituição de ensino regular ou cópia do registro na OAB.
§ 1º: as inscrições deverão ser feitas até 01 de agosto de 2015, de participantes que estejam inscritos ao XXXVIII CONAT.
§ 2º. O trabalho deverá versar sobre um dos seguintes temas:
a) Discriminação nas Relações de Trabalho – Trabalho – gênero, raça e foras da lei.
b) Advocacia e processo eletrônico – o futuro da função judicial.
c) Instrução Normativa Nº 39 do TST e a o futuro do processo do trabalho.
Art. 5º. Os resultados da seleção dos trabalhos para defesa serão divulgados no dia 26 de agosto de 2016, em www.abrat.adv.br
Art. 6º. Os inscritos que tiverem seus trabalhos selecionados deverão custear com recursos próprios a participação no XXXVIII CONAT.
Das Bancas e comissão julgadora
Art. 7º. As bancas de acordo com a temática escolhida e sob a coordenação do Prof. Paulo Joel Bender Leal, terão as seguintes composição:
a) Banca 01- coordenadora : Professora Ellen Hazan – MG (debatedor, professor Eugenio Hainzenreder Júnior RS)
b) Banca 02- coordenador : Professora Valena Jacob Mesquita – PA (debatedora Professora Juliana Cruz PE)
c) Banca 03- coordenador : Professor Jair Teixeira – ES (debatedora professora Luciane Toss RS)
§ único. A comissão julgadora será composta pelos membros da banca e a coordenação geral.
Da apresentação
Art. 8º. A apresentações das teses ocorrerá no dia 09 de setembro, das 9:00 às 12:00, na sede do XXXVIII CONAT, sob o seguinte procedimento:
a) Cada banca terá um coordenador, um debatedor e um diretor da ABRAT.
b) Cada candidato terá entre 10 a 15 minutos para fazer a apresentação dos trabalhos de acordo com a ordem de inscrição.
c) Serão selecionados no máximo 30 trabalhos ao concurso de no máximo dez por temática.
§ único: é livre a submissão de mais de um trabalho perante a comissão organizadora, que não poderá selecionar mais do que um trabalho por candidato.
Da premiação
Art. 9º. Os candidatos com trabalhos aprovados farão jus às seguintes premiações:
a) 1º lugar tema I – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
b) 2º lugar tema I – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
c) 3º lugar tema I – R$ 500,00 (quinhentos reais);
d) 1º lugar tema II – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
e) 2º lugar tema II – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
f) 3º lugar tema II – R$ 500,00 (quinhentos reais);
g) 1º lugar tema III – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
h) 2º lugar tema III – R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);
i) 3º lugar tema III – R$ 500,00 (quinhentos reais);
§ único: Além da premiação em dinheiro, os candidatos receberão livros e terão seus trabalhos publicados na revista cientifica da ABRAT em 2017.
Regras para envio dos trabalhos escritos
Art. 10º. Somente serão aceitos os trabalhos que tiverem pertinência com o tema principal do Grupo de Trabalho escolhido.
Art. 11º. O trabalho, inédito, total ou parcial deverá ser enviado em formatos PDF ou word, devendo conter:
a) Página de rosto com a seguintes indicações: XXXVII CONAT- TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO.A DIGNIDADE E A DEMOCRACIA COMO RESERVA DE JUSTIÇA; Título do trabalho; Nome completo; Instituição (se for aluno); endereço para correspondência, telefone e e-mail.
b) Resumo em português, com três palavras chaves.
c) Informações do autor e co-autor (se tiver).
d) Fonte times New Roman Tamanho 12.
e) Margens: Superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.
f) Espaçamento entre linhas de 1,5 cm.
g) Entre 10 e 15 páginas.
h) Referências bibliográficas
i) Seguir as regras da ABNT para trabalho científico.
Disposições finais
Art. 12º. Fica reservado a ABRAT o direito de publicação e divulgação total ou parcial, dos trabalhos inscritos.
Art. 13º. Ao inscrever-se, o autor aceita o presente Regulamento, assim como reconhece a soberania da Comissão Julgadora do Concurso.
Art. 14º. É vedada a inscrição de trabalhos por dirigentes da ABRAT, AGETRA e SATERGS.
Art. 15º. Os participantes deverão custear as despesas no XXXVIII por conta própria.
Art. 16º. O não cumprimento de quaisquer das regras deste Regulamento ocasionará a eliminação do artigo inscrito.
Art. 17º. Das decisões da comissão Julgadora não caberá recurso e a ela cabe decidir sobre os casos omissos no presente regulamento.
Paulo JB Leal – Coordenador – Silvia Lopes Burmeister – Presidente da ABRAT