O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu, na manhã desta segunda-feira (17), a 1ª Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marcus Vinicius defendeu a valorização da primeira instância, com a vinculação orçamentária adequada à demanda. “É na 1ª Instância, na qual tramitam 90% dos processos, que estão os cidadãos mais necessitados e na qual os advogados, em sua maioria, atuam”, destacou.
O presidente saudou a recente declaração do corregedor-geral de Justiça, Francisco Falcão, que em entrevista ao jornal Folha de São Paulo afirmou que “Tribunais fazem licitação, compram carros e móveis, colocam nas sedes de seus palácios e enviam os antigos e velhos para a 1ª Instância”. “Não há tratamento prioritário com a instância que cuida de 90% das demandas judiciais”, destacou o presidente da OAB. “É hora de tratar desta questão sob o ponto de vista do jurisdicionado, do cidadão que necessita de uma justiça célere”, destacou Marcus Vinicius.
A audiência se estenderá até terça-feira (18). A OAB terá direito a voz em todos os temas debatidos, sendo representada pelos presidentes das seccionais do Piauí (Willian Guimarães), do Acre (Marcos Vinicius Rodrigues) e do Mato Grosso do Sul (Júlio Cesar Rodrigues).