Leia na íntegra o voto do ministro Dias Toffoli, relator...
Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal...
TRT5: desembargador analisa impactos da Lei 13.015/2014 em recursos na JT
Editada com o objetivo de acelerar a tramitação de processos...
TRF3 não reconhece dano moral provocado por suposto erro do TST em ação trabalhista
TRF manteve sentença de ação para condenação da União a...
TRT3: trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade
Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador da lavoura...
MPT pede interdição da JBS e indenização de R$ 16,8 mi
Frigorífico JBS, dono da marca Friboi, é processado em ACP...
TRT22 condena empresa por demitir autor afastado para serviço militar
Art. 472, CLT, diz que afastamento por serviço militar ou...
TRT4 aumenta indenização a trabalhadora despedida após tratar câncer de mama
Regional aumentou para R$ 30 mil o valor da indenização...
TRT9: banco condenado por ignorar gravidez de risco de funcionária
Gerente do Bradesco será indenizada em R$ 20 mil por...