A Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, em...
TRT3: empregador deve recolher FGTS durante afastamento por acidente do trabalho
O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos...
TRT10 condena empregado que fraudou tíquete-alimentação
Trabalhador utilizou indevidamente cartões de tíquete-alimentação, retirados de forma fraudulenta...
OAB MG: Fernando Pimentel apresenta propostas à advocacia
O candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Fernando...
TRT21: queda de moto em dia de folga não é acidente de trabalho
Ré negou sua responsabilidade pelo acidente e demonstrou, por meio...
TRT13: multa de R$ 5,5 milhões ao Município de J. Pessoa por descumprir acordo com MPT
JT aplicou multa pelo descumprimento de acordo judicial, em ACP,...
TRT5: divulgada lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho na Bahia
A pedido do CSJT, os tribunais começam a divulgar a...
TRT9 reverte justa causa aplicada a porteiro por faltar ao serviço às vésperas do Natal
Julgadores ponderaram que poder disciplinar tem caráter educativo e deve...
TRT3 determina penhora de 10% da remuneração do sócio de empresa executada
Na execução movida por um trabalhador em face do sócio...