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TRT10: conselhos de fiscalização não são obrigados a contratar aprendizes
Como são considerados autarquias, os conselhos de fiscalização profissional estão...
OAB RS debate necessidade de novo pacto laboral para advocacia com PJe
Comissão do Advogado Empregado da Seccional gaúcha promoveu extenso debate...
OAB: PL que impõe que advogados marquem hora com juízes é inconstitucional
Conselho Federal Projeto de Lei nº 6732/2013, que altera o...
TRT13: retenção de equipamento de trabalho é legal
Regional entendeu que a retenção, pelo empregado, para fins de...
TRT3: JT nega relação de emprego entre pedreiro e proprietário do imóvel residencial
Regional declarou inexistir vínculo entre pedreiro contratado para construir imóvel...
TRT2: injustificada multa se impossível cumprir de imediato cota para deficientes
Finalidade da lei é fomentar inclusão de portadores de necessidades...
TRT3: prorrogações de contrato por prazo determinado dependem de norma coletiva
Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a...
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
Julgamento garantiu a autonomia da OAB na elaboração de lista...
