TST considerou que, além do salário-base, trabalhadora recebe abono pago...
OAB: CCJ aprova exame de relevância de recurso especial ao STJ
CCJ aprovou a PEC 209/12, que obriga o recorrente de...
OAB gaúcha busca diagnóstico junto a TJ sobre dívidas em precatórios
O presidente da OAB/RS anunciou que vai requerer ao TJ...
TRT17 afasta justa causa e concede perdão tácito a bancário
A demora para a imposição da pena, sem justificativa, configura...
TST: empresa é isenta de multa por homologar rescisão contratual fora do prazo
A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal...
TRT22: gratificação de função não conta para base salarial
TRT entendeu que as parcelas tem natureza de função comissionada...
TRT3 garante nomeação de candidato preterido em concurso do Banco do Brasil
TRT determinou que BB proceda à nomeação do reclamante, efetuando...
TRT22: empresa é responsabilizada por não capacitar trabalhador a operar máquina
TRT condenou empresa a indenizar, por danos morais e materiais,...
STJ julga casos de conflito entre advogados e clientes
Relação contratual entre advogado e cliente tende a ser pacífica...