TST arbitrou multa em 20% sobre as diferenças não pagas...
TRT3: dispensa de empregado público concursado exige processo administrativo prévio
Correios devem respeitar suas normas internas e instaurar prévio processo...
Câmara: CBF propõe perda de pontos para clube que não quitar dívida com trabalhadores
Atraso no pagamento da dívida ou dos salários de jogadores...
OAB Nacional consegue aumentar honorários de advogados
Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuou em dois recursos...
TRT12: Justiça do Trabalho multa operadora de telefonia por terceirização ilegal
ACP requeria e obteve a declaração de ilegalidade da terceirização...
TRT3: acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso Prévio conta do primeiro ano de serviço
Sentença confirmada pelo Tribunal aplicou Lei 12.506/11, segundo a qual,...
TST: JBS é condenada a pagar créditos trabalhistas como sucessora
Configura sucessão trabalhista a transferência de patrimônio, clientela e parte...
Câmara: comissão mista aprova projeto que regulamentará a PEC do Trabalho Escravo
Aprovação do projeto de lei complementar permitirá a votação da...
TST: hospital de Porto Alegre pagará indenização por não fornecer uniforme a obesa
Ela tinha que arcar com os custos do seu uniforme,...