Distribuição automática da central de mandados do processo judicial eletrônico...
TRT8: portadora de HIV dispensada de forma discriminatória vai receber dano moral
Trabalhadora foi discriminada por sua supervisora e por colegas de...
CNJ: aberta, até o dia 28, consulta pública sobre procedimentos para uniformização da alienação judicial eletrônica
Informações servirão para uniformizar atos de alienação judicial realizados eletronicamente,...
OAB do Rio Grande do Sul é nova parceira da ABRAT
Convênio foi acertado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, e...
TRT18: Companhia de Urbanização de Goiânia terá de indenizar empregado que teve anotações desabonadoras na CTPS
Empresa carimbou todas as folhas da CTPS com os dizeres...
TRT3: vigilante que conferia dinheiro e abastecia caixas eletrônicos tem direito a diferenças por acúmulo de funções
Tribunal mineiro aplicou a regra segundo a qual, para a...
MTE: país gera 123.836 empregos com carteira assinada em junho
O crescimento é de 0,31% em relação ao mês anterior;...
TRT1: lavadeira contratada irregularmente por prefeitura tem direito a FGTS
Tribunal carioca rejeita tese da defesa de que a contratação...
MPT: Odebrecht pagará R$ 2 mi por terceirização ilegal
Processo é por descumprir normas de segurança e terceirizar ilegalmente...