MPT participou de audiência pública no Congresso Nacional sobre projeto...
TRT1: município é condenado por fraude em convênio
TRT condenou o município de São Gonçalo a indenizar por...
TRT22: servidor com dupla função tem adicional incorporado a seu salário
TRT determinou que a Agespisa incorporasse o adicional de dupla...
TJ/MS: empresa é condenada a devolver cheque e indenizar por danos morais
TJ/MS julgou procedente a ação movida por E.A.C. contra Aço...
TRT3: jornada estendida após as 5h da manhã gera direito a adicional noturno
Trabalho iniciado em período noturno se estende até depois das...
TRT23: greve no Transporte: Desembargador manteve decisão de 50% da frota
TRT manteve a decisão da Presidência que determinou a circulação...
TRT3: base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
Honorários advocatícios devem incidir sobre o valor líquido da condenação,...
TRT5 julga nesta quarta (29) dissídio da ‘greve’ no canteiro da BASF
Designado para quarta-feira (29) o julgamento do dissídio coletivo envolvendo...
OAB/SP repudia expulsão do Presidente de Ribeirão Preto da sala do Fórum
Presidente da OAB/SP se solidariza com o presidente da subsecção...