TRT entendeu que as parcelas tem natureza de função comissionada...
TRT18 afasta responsabilidade objetiva em acidente envolvendo motorista carretei
Motorista carreteiro incapacitado para o trabalho receberá indenização por danos...
TST: empresa é isenta de multa por homologar rescisão contratual fora do prazo
A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal...
TRT17 afasta justa causa e concede perdão tácito a bancário
A demora para a imposição da pena, sem justificativa, configura...
OAB gaúcha busca diagnóstico junto a TJ sobre dívidas em precatórios
O presidente da OAB/RS anunciou que vai requerer ao TJ...
OAB: CCJ aprova exame de relevância de recurso especial ao STJ
CCJ aprovou a PEC 209/12, que obriga o recorrente de...
TST: abono pago junto com salário preenche requisitos de mínimo legal
TST considerou que, além do salário-base, trabalhadora recebe abono pago...
TST: dispensa de professor que questionou mudanças não é discriminatória
TST reformou decisão que havia condenado a ABEP a indenizar...
STJ julga casos de conflito entre advogados e clientes
Relação contratual entre advogado e cliente tende a ser pacífica...