O juiz declarou a nulidade do contrato de trabalho celebrado...
TST: JT é incompetente para julgar lide entre servidor e administração pública
Ainda que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à...
TRT3: recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
TRT3 não conheceu do recurso interposto protocolado fora do horário...
TRT3: adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva
Juíza da 16ª vara Tabalho adota o entendimento de que...
TRT3: ECT responde subsidiariamente por parcelas devidas a carteira terceirizada
Juiz da 34ª Vara do Trabalho condenou, de forma subsidiária,...
TST: rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador
Os empregados, por não tolerarem mais o comportamento abusivo do...
TST: agente de inspeção sanitária garante direito a adicional de insalubridade
Cabe adicional de insalubridade no grau máximo desde que comprovado...
TRT1: Petrobras é condenada por expor trabalhador a benzeno
Empregado da Petrobras receberá indenização por dano moral, por ter...
Empregada que teve cheque devolvido por culpa da empregadora será indenizada
Juiz da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deferiu...