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MTE: Seguro Desemprego sobe para R$ 678,00
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reajustou...
TST: Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro
Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores,...
TST: programa realizou 13 atos públicos em 2012
O programa Trabalho Seguro realizou 13 atos públicos em grandes...
MTE: Entrega da declaração da RAIS 2012 começa no próximo dia 15
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira portaria com...
STF: ADI questiona lei sobre isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da OAB propôs ADI contra a Lei...
STF: Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral...
Associação dos servidores do MPF questiona normas de previdência complementar
Foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4893), com pedido...
Servidores pedem que STF supra omissão sobre revisão de salários
A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos...
