Textos tratam de responsabilização do sócio retirante, correção monetária, RPVs e a competência da JT para execução de contribuições previdenciárias da União
A Seção Especializada em Execução do TRT da 4ª Região (SEEx) lançará oito novas Orientações Jurisprudenciais. Aprovados em sessão realizada nesta terça-feira, os textos ainda deverão ser publicados por três vezes no Diário Oficial da União.
Os novos textos tratam de temas como a responsabilização do sócio retirante, a correção monetária de débitos trabalhistas, as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e a competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias da União em caso de falências e recuperações judiciais.
A sessão desta terça-feira contou com a participação dos presidentes da Agetra e da Satergs, advogados Antônio Vicente Martins e Gustavo Juchem, respectivamente, que tiveram espaço para expor a opinião de suas entidades sobre o teor das novas OJs.
Antes de levar as propostas para a sessão, os integrantes da SEEx promoveram debates virtuais sobre os textos com juízes de primeiro grau. Também foi realizada uma reunião na Escola Judicial com magistrados da primeira instância, com o objetivo de discutir os temas das novas OJs.