A solicitação dos advogados públicos das autarquias e fundações municipais é melhor remuneração, reforma estrutural e unificação da carreira
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves entregou ao prefeito Márcio Lacerda, no início da tarde desta quarta-feira, 28 de junho, solicitação dos advogados públicos das autarquias e fundações municipais. Eles reivindicam melhor remuneração, reforma estrutural e unificação da carreira.
O prefeito Márcio Lacerda disse que muitas carreiras públicas municipais já recebem ajustes em sua gestão. Segundo ele, a proposta da Associação dos Advogados Públicos do Município de BH (AAPBH) será analisada pela prefeitura.
O Procurador Geral do Município, Rúsvel Beltrame, lembrou que a proposta alteraria o atual regime jurídico. Segundo Márcio Lacerda, várias abordagens são possíveis, já que está em vigor três regimes jurídicos - fundação, empresa e autarquia – cada um deles com mecanismo de contratação, regime de trabalho e de remuneração.
Durante o encontro, Luís Cláudio enfatizou a importância do trabalho dos advogados públicos que litigiam com instituições estruturadas e profissionais extremamente preparados, como o Ministério Público.
A proposta da AAPBH pretende reformar a carreira do advogado público autárquico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap); Superintendência de Limpeza Urbana (SLU); Fundação de Parques Municipais (FPM); Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem); Fundação Zoo-botânica (FZB); Fundação Municipal de Cultura (FMC); e Hospital Odilon Behrens (HOB).