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Começou há pouco o debate sobre meio ambiente do trabalho e Direito Penal inclusivo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que convidou representantes da magistratura e do Ministério Público para analisar problemas relativos à salubridade e à integridade física dos trabalhadores brasileiros.
Foram os juízes que me procuraram. Eles têm a visão de que o direito penal inclusivo tem que ser debatido também no âmbito da Justiça do Trabalho. Algumas questões são tratadas no direito penal, mas não são executadas porque lá eles dizem que é problema trabalhista; por isso resolvemos fazer uma audiência. A linha de atuação dessa Comissão de Direitos Humanos é ampliar o leque de defesa do trabalhador - explicou Paim quando foi votado o requerimento para a reunião.
Participam do debate o juiz federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid; o juiz e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias da Costa; e o presidente do Instituto de Pesquisas Aplicadas da Magistratura, Paulo Douglas Almeida de Moraes.
A reunião acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.