Estatuto do Motorista regulará a atividade profissional e prevê direitos e deveres da categoria, como aposentadoria especial e regras para ingresso na profissão
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) faz hoje uma audiência pública interativa sobre a mobilidade urbana e o Estatuto do Motorista. A iniciativa é de Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008), que regula a atividade profissional e prevê direitos e deveres da categoria, como aposentadoria especial e regras para ingresso na profissão.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes; o delegado sindical do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre Alceu Weber; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. Também participarão representantes do Ministério das Cidades e do Dieese.
Durante a audiência, haverá a possibilidade de participação de cidadãos de todo o país. Os interessados podem fazer comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado.