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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Secretaria Geral, encaminhou orientações e esclarecimentos a todas as suas varas trabalhistas sobre a utilização do canal de relacionamento Conectividade Social (ICP), da Caixa Econômica Federal. A ferramenta viabiliza o acesso por magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
A utilização da Conectividade Social (ICP) é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa, assinado no início deste ano.
Na prática, o acordo possibilita a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício. A partir de agora, tudo isso será em tempo real, e o juiz poderá ver na hora da decisão ou da audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.
Todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já podem utilizar o sistema imediatamente, sem necessidade de cadastro prévio. Só é necessário assinar eletronicamente um contrato de serviço no momento do registro.
Para saber como proceder, acesse aqui o Guia de Orientação da Caixa.