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A presidente da República, Dilma Rousseff, lançou nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo 2014. O projeto é fruto do diálogo entre centrais sindicais, entidades patronais, Secretaria-Geral da Presidência da República e ministérios do Turismo e do Trabalho e Emprego. O vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Parmeggiani, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Há alguns anos, não tínhamos trabalho decente do Brasil. Muitas vezes, as pessoas viviam do trabalho informal. Felizmente o país virou essa página [do desemprego]”, afirmou a presidente da República, em discurso que encerrou a cerimônia.
Para Eduardo Parmeggiani, o acordo revela a importância da negociação coletiva entre diferentes segmentos. “O primeiro ponto a destacar é o canal de diálogo que houve entre as categorias de trabalhadores e os empresários. Isso garantirá não somente fiscalização e a aplicação das normas trabalhistas mas também um efetivo trabalho decente”, opinou.
Compromisso – A ação lançada nesta quinta (15) tem como objetivo estabelecer diretrizes para tratar das relações trabalhistas envolvidas no período da Copa do Mundo 2014 e promover campanha pelo trabalho decente, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.