MPT: companhia de saneamento é executada em R$ 7 milhões

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ingressou com pedido de execução da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em R$ 7 milhões. O valor corresponde a multas aplicadas à empresa por descumprir decisão judicial que exigia a rescisão de convênios firmados com municípios do estado que contratassem serviços de trabalhadores não concursados. Em 2009, o MPT processou a companhia após constatar a contratação irregular de profissionais. 

 

A determinação também obrigava a empresa a finalizar concurso público e a convocar os candidatos aprovados até abril de 2013.  Na execução, o MPT pede ainda que o diretor-presidente da Deso, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, sofra multa diária de R$ 10 mil, caso as irregularidades continuem. O processo requer também que o Tribunal de Contas seja comunicado para apurar a responsabilidade do gestor da empresa pelo desnecessário dispêndio de R$ 7 milhões a título de multa. 

 

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MPT em Sergipe