TRT4 determina exclusão de expressões injuriosas em processo trabalhista

A secretaria da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deverá riscar expressões ofensivas e injuriosas na petição apresentada por uma empresa logística em um processo trabalhista. Os termos referem-se ao autor da ação e foram considerados incompatíveis com o decoro judicial pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). No processo, o trabalhador alegou que diversos direitos trabalhistas foram descumpridos pela empresa, tais como pagamento de horas extras, indenização por uso de automóvel próprio, dentre outros. Em primeira instância, a 24ª VT julgou improcedentes todos os pedidos.

 

Diante da sentença desfavorável, o reclamante apresentou recurso ao TRT-RS, reforçando alguns pedidos relacionados a direitos decorrentes do contrato e solicitando que as expressões injuriosas contra si existentes na peça de defesa apresentada pela empresa fossem riscadas do processo, com base no artigo 15 do Código de Processo Civil.

 

 

Ao relatar o recurso na 7ª Turma do TRT-RS, o juiz convocado Manuel Cid Jardón observou que, de fato, existiam nos autos expressões ofensivas à pessoa do reclamante. Para o juiz, tais expressões são claramente inadequadas e incompatíveis com a linguagem forense e até mesmo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. "Ainda que a postura crítica seja inerente à construção de peças defensivas, é certo que ela não pode nem deve ultrapassar os limites da polidez e da urbanidade", afirmou.

 

Para reforçar seu ponto de vista, o relator citou trecho de um texto de Machado de Assis. Segundo o escritor, a moderação e a urbanidade constituem-se no mais eficaz meio de convencimento. "Se a delicadeza das maneiras é um dever de todo homem que vive entre homens, com mais razão é um dever do crítico, e o crítico deve ser delicado por excelência", afirmou o literato na crônica "O ideal do crítico", publicada originalmente no jornal Diário do Rio de Janeiro, em outubro de 1865.

 

Jardón salientou, ainda, que a linguagem ofensiva utilizada pelo advogado da empresa na sua peça de defesa não contribuía em nada para a resolução do litígio, tendo como objetivo apenas a ofensa ao reclamante.

 

 

O artigo 15 do Código de Processo Civil brasileiro afirma que é proibido às partes e advogados o uso de expressões injuriosas nos documentos apresentados por escrito nos processos. Caso a regra não seja observada, cabe ao juiz, de ofício ou mediante requerimento da parte ofendida, determinar que as expressões sejam riscadas dos autos. Se a linguagem ofensiva for utilizada em manifestação oral, cabe ao magistrado a advertência para que a parte ou advogado não pratique tal conduta, sob pena de ter sua palavra cassada.