Elas versam sobre a base de cálculo na insalubridade, contribuições previdenciárias, indenização por despesa com advogado e imposto de renda sobre juros
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região editou quatro novas súmulas. Elas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (02) e, com isso, já estão em vigor.
As Súmulas 16, 17, 18 e 19 foram aprovadas na sessão plenária do dia 10 de março deste ano. Elas versam, respectivamente, sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, o fato gerador das contribuições previdenciárias, o pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado e a incidência de imposto de renda sobre juros.