Senado: Vanessa cobra regulamentação da PEC das Domésticas
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou em Plenário que a Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72) completou um ano ontem sem que os direitos da categoria tenham sido regulamentados. A regulamentação é essencial para que os direitos desses trabalhadores possam sair do papel e virar realidade.
Ela disse que o Senado já fez a parte dele, aprovando em julho do ano passado o projeto que regulamenta os direitos previstos na emenda (PLS 224/2013 — Complementar), mas até hoje a proposta aguarda votação na Câmara.
Vanessa comentou que um terço das trabalhadoras brasileiras atua no serviço doméstico e a maioria delas ainda
não tem carteira assinada.
Até hoje a Câmara dos Deputados ainda não votou a matéria, o que prejudica enormemente a situação de muitas trabalhadoras. De acordo com relatório da OIT [Organização Internacional do Trabalho], feito a partir de levantamento em 117 países, o Brasil é o país que tem maior quantidade de trabalhadores e trabalhadoras domésticos — declarou.
Vanessa também comemorou a aprovação ontem de duas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o projeto que proíbe qualquer contribuição financeira de empresas para partidos e políticos e a proposta de emenda à Constituição que beneficia os soldados da borracha.