Desde 1995, foram libertados pelo Ministério do Trabalho cerca de 45 mil trabalhadores explorados, a maioria no campo, disse Paim
A proposta de emenda à Constituição que destina aos programas habitacionais ou de reforma agrária os imóveis urbanos ou rurais onde houver trabalho escravo foi defendida por Paulo Paim (PT-RS). Nesses casos, explicou o senador, a PEC 57A/1999 prevê a desapropriação sem direito a qualquer indenização.
Desde 1995, foram libertados pelo Ministério do Trabalho cerca de 45 mil trabalhadores explorados, a maioria no campo, disse Paim. Quanto às cidades, ele destacou que, em São Paulo, desde 2010, cerca de 130 trabalhadores do setor têxtil foram libertados, a maioria bolivianos. O senador afirmou que muitos desses trabalhadores são seduzidos por promessas de emprego, mas muitos se alimentam mal, dormem mal e trabalham mais de 12 horas por dia.
Desde 2003, o Código Penal determina que são vítimas do crime de exploração do trabalho escravo aqueles que são submetidos a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes. Ou ainda aqueles que forem proibidos de se locomoverem em razão de dívida — lembrou.
Paim também disse que amanhã o Congresso será iluminado de azul, em homenagem aos autistas, e destacou que foi relator do projeto e autor do substitutivo que deu origem à Lei 12.764/2012, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.