Resultado não chega a ser surpreendente, mas reforça a necessidade de investimentos na Justiça na maior parte dos municípios
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) entrevistou, entre os dias 28 de janeiro e 10 de fevereiro, 204 subseções no Estado. Na pesquisa, a Ordem ouviu os dirigentes das subseções sobre a quantidade de juízes e varas disponíveis nas comarcas, o número de servidores e os principais problemas enfrentados em cada região. O resultado não chega a ser surpreendente, mas reforça a necessidade de investimentos na Justiça na maior parte dos municípios.
Para 88,8% das subseções ouvidas, o número de juízes e varas é insuficiente no Estado. Apenas 11,2% consideram que não há necessidade de aporte de recursos nas comarcas. Porém, para a grande maioria ouvida a falta de juízes e varas acarreta uma série de problemas e compromete a prestação jurisdicional. "A situação vem se agravando ao longo dos anos. Os problemas são maiores na primeira instância. E o cidadão é mais prejudicado com isso", diz o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves.
Para 55,6% dos dirigentes de subseções, o principal problema é a morosidade do Judiciário. Outros 44,4% dos entrevistados afirmam que a falta de infraestrutrura é a maior barreira enfrentada pelos advogados e pelo cidadão nas dependências da Justiça pelo interior. Os entrevistados ouvidos apontam que parte do problema poderia ser minimizada com a ampliação do número de servidores.
Para 97,2% das subseções, o número de servidores espalhados pelas varas e cartórios do Estado é insuficiente e vem crescendo abaixo do que seria necessário para dar mais agilidade ao andamento dos trabalhos da Justiça em Minas. Apenas 2,8% veem o atual quadro de funcionários como suficiente.
O relatório sobre o panorama da Justiça em Minas, realizado pela OAB/MG, vai ao encontro da pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do ano passado, referente ao período de 2012. Dos chamados tribunais de grande porte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) teve índice 72% no ranking de eficiência, atrás do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que tiveram 100%, Paraná (89%) e São Paulo (87%).
Problemas afetam maior parte das comarcas
Os dirigentes das subseções são unânimes ao afirmar que a prestação jurisdicional enfrenta problemas na maior parte das comarcas. Os maiores entraves estão relacionados à falta de juízes e varas disponíveis, ao baixo número de servidores e às deficiências ligadas à infraestrutura. Mas a série de barreiras é grande. Segundo eles, além dos advogados, que têm seu trabalho comprometido, o cidadão acaba sendo o maior prejudicado com a ineficiência da Justiça.
Para o presidente da subseção de Três Marias (Noroeste de Minas), Renan Eduardo Martins Azevedo, o número de processos na região é desproporcional ao número de juízes e servidores. "O número de processos da Comarca é exorbitante, desproporcional ao número de juízes e servidores, o que gera morosidade excessiva no andamento processual, bem como no cumprimento das decisões proferidas", revela.
Na cidade de Nanuque (Vale do Mucuri), o presidente da subseção da OAB/MG, Evandro Rodrigues Santos, diz que um problema que precisa ser resolvido com urgência é a saída do Ministério Público das instalações do Fórum do município. "Há demora no atendimento, na tramitação de processos. O atendimento feito pelos servidores é péssimo. A relação entre juízes e promotores também deixa a desejar. Se faz necessária também a saída do Ministério Público do Fórum", afirma.
Mais do que a falta de juízes, em Brasília de Minas (Norte de Minas), o presidente da subseção Celso Almeida Filho aponta para outro problema comum em várias comarcas: a deficiência no atendimento nas secretarias. "Há deficiências no atendimento nas secretarias, demora nas decisões, falta de espaço físico e demora na marcação de audiências. E os problemas não param por aí. Há lentidão também na localização de processos quando solicitados pelos advogados", destaca.
De acordo com Reynaldo do Carmo Neves, presidente da subseção de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), a precariedade na prestação jurisdicional é "inconcebível" em um estado de direito. "Enfrentamos uma morosidade inconcebível na tramitação dos processos, tanto dos despachos e decisões nos processos quanto no andamento dos processos nas secretarias. Há também morosidade para a expedição de alvarás", ressalta.
Para Josmar Soares, presidente da subseção de Pirapora (Norte de Minas), a comarca enfrenta problemas de diversas naturezas. "Mas, os mais tormentosos são a falta de juízes nas varas estaduais, a insuficiência de varas, a falta de preparo dos servidores, o que acarreta na falta de resposta rápida à prestação jurisdicional", enumera.