TRT22 conclui maior execução do Piauí com venda de imóveis por R$ 15 milhões

A Justiça do Trabalho põe fim a um longo processo, iniciado na década de 1990, envolvendo dois grupos empresariais que se sucederam na atividade têxtil no município de Picos - Indústrias Coelho e Piauí Têxtil - e cerca de 1.250 trabalhadores, entidades sindicais e um passivo trabalhista em torno de R$ 28 milhões. Nesta quinta-feira (20/5), o juiz titular da Vara do Trabalho de Picos, "bateu o martelo", na alienação judicial cujo edital foi publicado em fevereiro de 2014. 

 

Os bens foram adquiridos pelo Grupo Empresarial R Sá, de Picos, por R$ 15 milhões. Esse valor será pago em quatro parcelas: R$ 3,5 milhões em até trinta dias após o fechamento do negócio; R$ 3,5 milhões um ano depois; R$ 3,5 milhões dois anos depois; e R$ 4,5 milhões três anos depois. Na medida em que os valores forem pagos, os credores receberão suas parcelas de forma proporcional aos créditos trabalhistas de cada um, hoje consolidado em tabela que constam nos autos do processo 0004300-09.2007.5.22.013. 

 

Os imóveis colocados à venda, com área total aproximada de 33 hectares, contêm diversas construções, tais como galpões com  aproximadamente 25 mil metros quadrados de área construída, clube recreativo, casa de diretoria, além de outras benfeitorias de menor porte. 

 

Para o juiz Ferdinand Gomes dos Santos, a alienação do patrimônio da extinta Industria Coelho/ Piauí Textil encerra um capítulo importante na história da Vara do Trabalho de Picos. "Com a venda que agora concluímos, será possível quitar, definitivamente, esse passivo gigantesco, que envolve, em alguns casos, execuções com até 25 anos de existência. Serão beneficiados, ao final, cerca de 1.150 trabalhadores e seus familiares, pondo fim à maior e mais complexa execução trabalhista da história da Justiça do Trabalho no Piauí". 

 

O magistrado não esconde o contentamento e o alívio da equipe com o desfecho do caso, tendo em vista que, há alguns anos, a Vara do Trabalho de Picos vem sendo dedicando boa parte de sua energia, tempo e recursos humanos na condução desse processo, que incluiu negociações com antigos proprietários, com os trabalhadores e sua representação sindical, revisão de todos os cálculos, tantos em processos individuais como em coletivos, realização de audiências para aferição do valor do crédito de muitos trabalhadores, além da própria administração do patrimônio (imóveis e parque industrial) dados em pagamento de débitos trabalhistas. "Tudo esse processo sempre foi acompanhado de muita tensão, tal a carga emocional decorrente da expectativa dos credores que, com justa razão, clamavam por um desfecho que permitisse receber aquilo que lhes é devido".

 

Saiba mais

As Indústrias Coelho S/A, com sede em Petrolina-PE, instalaram-se em Picos-PI nos anos de 1960. Após uma forte crise do setor têxtil, foi arrendada pela Piauí Têxtil S/A, em 1980. Já no fim da década de 2000 a indústria, em virtude de uma crise administrativo-financeira, pôs fim à suas atividades demitindo seus funcionários sem o devido pagamento de direitos trabalhistas, que chegou a alcançar o valor aproximado de R$28 milhões. O fato gerou grande repercussão local, pois a indústria empregava parcela significativa de trabalhadores da região. Existem casos de trabalhadores com mais de 30 anos na empresa e execuções iniciadas no ano de 1990.

 

Em 30 de novembro de 2011, em acordo histórico conduzido pelo então juiz titular, Francílio Bibio, as Indústrias Coelho/Piauí Têxtil entregaram à Vara do Trabalho de Picos seu Parque Industrial (com todo o maquinário) e imóveis onde tal parque estava instalado, com área aproximada de 37 hectares, situados em zona urbana e valorizada do município de Picos.

 

O acordo previa que o Parque Industrial seria administrado pelo sindicato da categoria e as áreas de entorno seriam loteadas para alienação em hasta pública. No final de 2011 parte dos imóveis de entorno foi alienada por aproximadamente um milhão de reais e o produto distribuído aos trabalhadores, pela ordem crescente de seus créditos.

 

Mas diante da inviabilidade de manutenção do Parque Industrial sob administração do sindicato da categoria o juiz condutor da execução, Ferdinand Gomes dos Santos,  em novembro de 2012, nomeou Administrador Judicial, desativou o Parque Industrial e colocou à venda todo o maquinário da extinta indústria. As máquinas e equipamentos foram vendidos por R$ 1,03 milhão, valor esse já distribuído aos trabalhadores.

 

Com o objetivo de finalizar a execução a Vara do Trabalho  de Picos colocou à venda, através de edital de 20.02.2014, os imóveis da extinta Indústria Coelho, esperando arrecadar valor suficiente para pagamento dos créditos trabalhistas, honorários advocatícios, custas e contribuições previdenciárias.

 

Segundo o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Picos a medida deverá encerrar execuções com até 25 anos de existência e beneficiará cerca de 1.150 trabalhadores, pondo fim a maior e mais complexa execução trabalhista da história da Justiça do Trabalho no Piauí.