Ação foi ajuizada contra greve deflagrada pelos trabalhadores no dia 31 de janeiro e que posteriormente foi declarada abusiva em decisão liminar proferida pela presidência do TRT
Audiência realizada na tarde dessa segunda-feira, 17/2, no auditório do Tribunal Pleno do TRT de Goiás resultou em acordo entre o Consórcio Odebrecht – Via Engenharia, responsável pela construção do terminal de passageiros do Aeroporto de Goiânia, e os 400 operários que trabalham na obra. O acordo foi homologado pelo desembargador Aldon Taglialegna, vice-presidente do TRT, no processo de Dissídio Coletivo de Greve que havia sido ajuizado pelo empregador em face do Sticep – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Pesada.
A ação foi ajuizada em razão de greve deflagrada pelos trabalhadores no dia 31 de janeiro e que posteriormente foi declarada abusiva em decisão liminar proferida pela presidente do TRT, desembargadora Elza Silveira.
O acordo firmado prevê 11 cláusulas que serão cumpridas pelo empregador visando a concessão de benefícios e a melhoria das condições de trabalho dos operários. Embora as partes tenham pactuado que os pisos salariais permaneçam os mesmos, algumas cláusulas garantem aumento real de salário aos trabalhadores como a que prevê o recebimento de 40 horas de assiduidade e 30 horas de produtividade. A cesta básica da categoria também foi reajustada para R$ 150, inclusive para os empregados alojados, e o desconto relativo ao vale-transporte foi reduzido para o percentual de 1%.
Também foi pactuado o recebimento de cota de participação nos lucros e resultados de dez horas mensais a serem pagas semestralmente. O acordo prevê, por fim, critérios para afastamento dos alojados para visita às famílias e o abono das faltas referentes ao período de greve.
Processo DCG 0010042-97.2014.5.18.0000