TRT24: Justiça do Trabalho se articula no combate ao trabalho infantil

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sediou, nesta terça-feira (11), a 1ª Reunião dos Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil de 2014. O presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, declarou, no discurso de abertura, que sua gestão - a ser iniciada no próximo dia 26 - dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.

"Quero que daqui saiam projetos que permitam um dia acabarmos com esta nefasta realidade que assola o nosso país", disse o presidente eleito. Para Levenhagen, projetos como o de combate ao trabalho infantil representam a efetivação do princípio republicano de harmonia entre os Poderes. "É preciso integrar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo para desconstituir de vez o mito de que é melhor para a criança trabalhar do que roubar, muito presente no Brasil."

 

O coordenador do Grupo Gestor, ministro Lelio Bentes Corrêa, oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT), falou aos presentes, visivelmente emocionado, que fazer parte dessa iniciativa significa a concretização de um sonho. "Há 20 anos, iniciei minha militância contra o trabalho infantil, ainda no Ministério Público do Trabalho. Naquele tempo, lidar com o trabalho infantil era um 'não tema'. O trabalho infantil era uma solução, e não um problema", lembrou.

 

O ministro Lelio, ainda como membro do MPT, foi cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, onde atuou como oficial de programas para a América Latina no Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003.

 

 

Em seguida, a ministra Kátia Magalhães Arruda proferiu a palestra "A Erradicação do Trabalho Infantil - Uma   Questão Essencial de Direitos Humanos". Durante cerca de 20 minutos, ela apresentou dados alarmantes sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo. "Há 200 milhões de crianças e adolescentes hoje no mundo em situação de exploração", destacou. "No Brasil, em 2011, havia 3,6 milhões."

 

Para a ministra, o trabalho infantil perpetua a pobreza e a exclusão. "Criança que trabalha não fica rica. Precisamos desmistificar isso." Dos 3,6 milhões de crianças e adolescentes que trabalham, cerca de 400 mil estão fora da escola. E pior: 90% daqueles que trabalham e estudam estão em defasagem em relação à série escolar que deveriam estar cursando.

 

Além disso, a ministra afirmou que a maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil foram antes trabalhadores infantis. "Por conta disso, é preciso que a luta contra o trabalho infantil nunca pare. Nós precisamos superar a inércia em que estamos, pois os dados mostram que a redução dos índices de trabalho infantil atualmente tem sido menor do que na década anterior", concluiu Kátia Arruda.