Câmara: deputados adiam decisão sobre penhora no novo CPC

A sessão da Câmara foi encerrada há pouco sem a votação do destaque do PTB que proíbe o bloqueio de contas bancárias e investimentos por meio de liminar no novo Código de Processo Civil (CPC). O tema é polêmico e o adiamento foi uma estratégia para ganhar tempo para discutir a proposta. O novo CPC pode voltar à pauta na noite de hoje, na sessão extraordinária marcada para as 19h.

 

Vários deputados defenderam o destaque. O deputado Sílvio Costa (PSC-CE) disse que a penhora das contas prejudica as micro empresas. O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), também criticou a penhora. "É inaceitável alguém ter um recurso bloqueado sem ser comunicado."

 

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) rebateu as críticas de que apenas no Brasil um juiz pode congelar a conta de alguém no clique de um botão. Ele lembrou que em alguns países a penhora é administrativa, ou seja, nem passa pela Jusitiça. Ele defendeu o instituto. "Essa penhora permite, por exemplo, a execução provisória das pensões alimentícias", disse.

 

 

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Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Newton Araújo

 

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