Empresas pedem liminar de ilegalidade do movimento, com multa diária de R$ 50 mil se descumprida ordem judicial publicada ontem sobre manutenção de frota mínima
O Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) ajuizou nesta quarta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), uma ação declaratória de abusividade de greve contra o Sindicato dos Rodoviários. As empresas pedem, liminarmente, que o Tribunal reconheça a ilegalidade do movimento, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial publicada ontem (70% da frota nos horários de pico em dias úteis, e 30% nos demais horários). A entidade também solicita o apoio da polícia para garantir segurança à livre circulação dos veículos. Se a greve for declarada abusiva e ilegal, os dias parados serão descontados dos salários dos empregados.
A ação será analisada ainda nesta tarde pela vice-presidente do TRT-RS, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, no exercício da presidência da Seção de Dissídios Coletivos.
De acordo com a magistrada, diante do evidente descumprimento da determinação judicial nesta quarta-feira, quando nenhum ônibus circulou na Capital, a multa diária de R$ 50 mil está incidindo. O valor da multa será fixado com base na quantidade de dias em que a ordem for desrespeitada. A Justiça do Trabalho dispõe de diversos meios para buscar o pagamento da multa, incluindo penhora de bens e de dinheiro, como as contribuições mensais dos sindicalizados.
Nesta quinta-feira (30), às 15h, o TRT-RS sedia mais uma reunião de mediação entre os dois sindicatos, a EPTC e a Prefeitura de Porto Alegre, com objetivo de buscar o acordo entre as categorias e encerrar o movimento grevista.
Fonte: Secom/TRT4