Proposta busca dar tratamento isonômico aos militares em relação aos demais trabalhadores; se aprovada na CCJ, será encaminhada a comissão especial antes de votada em Plenário
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 295/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante adicional noturno a militares.
Atualmente, os militares têm direito a benefícios como 13º, salário-família, licença à gestante e aposentadoria.
Segundo Andreia Zito, a proposta busca dar um tratamento isonômico aos militares em relação aos demais trabalhadores. “É importante ressaltar que os militares não são máquinas. São seres humanos”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
Incialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise, antes de ser votada pelo Plenário.