Termo de Compromisso foi firmado para garantir o pagamento de precatórios vencidos em dezembro de 2002, 2011, 2012 e 2013, além dos que vencerão em dezembro de 2014
Depois de mais de duas horas de negociação, a juíza Lisandra Cristina Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), fechou um acordo histórico com o prefeito do município de Apodi, Flaviano Moreira Monteiro, no valor de R$ 5.555.000,00 para o pagamento de dívidas trabalhistas.
O Termo de Compromisso foi firmado hoje pela manhã no Serviço de Precatórios Requisitórios do tribunal, para garantir o pagamento de precatórios vencidos em dezembro de 2002, 2011, 2012 e 2013, além dos que vencerão em dezembro de 2014.
Para que Flaviano Monteiro tivesse condições de honrar com o pagamento desses precatórios, o valor da dívida foi dividido em 54 parcelas mensais e sucessivas, sendo nove iniciais de R$ 60.000,00, 21 de R$ 90.000,00 e 24 de R$ 125.000,00.
Isso só foi possível depois do prefeito ter consultado, por várias vezes, o seu secretário de finanças, que assegurou que o município tem condições de pagar o parcelamento. O pagamento começa em janeiro de 2014 e termina em junho de 2018.
Para o prefeito Flaviano Moreira Monteiro, "o acordo só foi possível porque o tribunal usou do bom senso para dilatar o prazo de parcelamento, pois como a dívida é muito alta, o município não teria condições de pagar num prazo menor".
Outro município que também assinou Termo de Compromisso com o tribunal nesta manhã foi o de Bom Jesus, que tem R$ 235.600,00 em precatórios a vencer em 2014. O valor foi dividido em 16 parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2014, no valor de R$ 10.600,00 e mais 15 de R$ 15.000,00 encerrando em abril de 2015.
Fonte: Ascom - TRT/21ª Região