Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou parecer favorável ao PLS 408/2013, que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou ontem parecer favorável ao PLS 408/2013, de Ana Amélia (PP-RS), que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
O relator, Benedito de Lira (PP-AL), considerou a iniciativa válida por ampliar a proteção social a uma faixa da população ainda discriminada pela legislação previdenciária. O auxílio-acidente é um adicional de remuneração para que o segurado possa se manter no período de recuperação.
Para o senador, a proposta serve de estímulo à permanência do homem no meio rural:
— Estímulos à permanência do homem no campo são bem-vindos, especialmente para aqueles proprietários rurais que se enquadram como segurados especiais e desenvolvem atividade primária essencial ao abastecimento dos polos urbanos e à própria subsistência — afirmou Benedito.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde receberá decisão final.
Vinhos
A CRA aprovou também ontem o PLC 110/2013, que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar, estabelece requisitos e limites para produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
Segundo a proposta, fica denominado vinho colonial aquele produto fabricado de acordo com as características e peculiaridades culturais, históricas e de cunho social da vitivinicultura desenvolvida pelos produtores da agricultura familiar de todo o país.
A relatora, Ana Amélia, disse que classificar o vinho colonial significa um resgate da cultura nacional e preserva um bem imaterial do povo brasileiro.
— Tal medida está em sintonia com o direito constitucional à proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico nacional — observou a senadora.