Durante aula magna na OABMG, ministro Carlos Alberto Reis de Paula falou sobre importância da JT e necessidade de garantir valores justos de honorários a advogados trabalhistas
Durante uma aula magna realizada na OAB-MG, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, falou sobre a importância da Justiça do Trabalho e lembrou a necessidade de garantir valores justos de honorários aos advogados trabalhistas. Para ele, este é um ramo do Direito essencial ao andamento do País.
“Aprendi como os advogados são importantes para a República em que vivemos. Não existe Justiça sem a participação efetiva dos advogados. Há um ramo, o do Trabalho, que merece respeito e admiração especiais. Exatamente quando a CLT faz 70 anos, fui coroado com a presidência de tão importante Tribunal”, comemorou.
Carlos Alberto contou uma breve história de sua trajetória na advocacia, desde a faculdade até a posse no TST. Prestou também uma homenagem ao jurista e professor Antônio Alves da Silva, a quem classificou como “uma das pessoas mais influentes na Justiça do Trabalho, exatamente por ter coragem de pensar incessantemente e provocar debates riquíssimos”. O presidente do TST falou também sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que chamou de “sedutora e inteligente senhora de 70 anos”, em alusão às comemorações das sete décadas da primeira publicação do documento. Comentou até mesmo a Lei do Ventre Livre e a Lei do Sexagenário, fazendo uma introdução à forma de trabalho e vivência livres como são hoje. “Por toda a história das relações de trabalho o Brasil, a CLT não foi um presente, foi uma conquista”, resumiu.
PLC 33/2013
O Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que trata da imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, obteve parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). O projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aguarda para entrar na pauta de deliberações do plenário da comissão.
O tema foi tratado pela OAB, juntamente com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que prometeu agilidade no tramite do projeto.Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a decisão favorável do parecer é mais um passo para dar fim a discriminação com os colegas advogados que militam na Justiça do Trabalho, posto que, assim como os demais ramos da profissão, é complexa e exige permanente aperfeiçoamento profissional.