Acordo da 1ª Vara de Teresina entre a Eletrobrás Piauí e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba trata de verbas trabalhistas
A 1ª Vara do Trabalho de Teresina fechou, na manhã desta terça-feira (10), um acordo de quase R$ 1 milhão entre a Eletrobrás Piauí e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba, representante de 154 trabalhadores da antiga KV Instalações Elétricas e Serviços. O acordo, no valor total de R$ 962.880,99, foi homologado pela juíza do Trabalho Substituta da 1ª Vara de Teresina, Regina Coelli Batista de Moura Carvalho.
A conciliação resolve uma pendência judicial de 2010, quando o Sindicato acionou a Justiça do Trabalho contra a KV Instalações Elétricas e Serviços, que prestava serviços para a Eletrobrás Piauí, e a própria Eletrobrás, como responsável subsidiária. O Sindicato representa trabalhadores que pleiteam as verbas trabalhistas.
Os funcionários da KV, que faliu, prestavam serviços para a Eletrobrás Piauí executando serviços de manutenção da rede elétrica de média a baixa tensão, inspeção de fraude e construção da rede do Programa Luz para Todos.
Condenada de forma subsidiária, a Eletrobrás Piauí decidiu fazer o acordo depois que a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão contas da empresa para a execução da condenação. Com o acordo, as contas da empresa serão desbloqueadas. O pagamento foi dividido em 7 parcelas, sendo a primeira de R$ 289 mil, correspondente a 30% do total, e as outras seis parcelas no valor de R$ 112 mil. A Juíza do Trabalho Regina Coelli determinou que, no caso de inadimplência, a execução prosseguirá, com acréscimo de multa de 10%.
Processo: 3176-30 2012. 05.22.0001
(Robson Costa - ASCOM TRT/PI)
Das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho cabem os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social.
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - TRT/PI.
Tel. (86) 2106-9520
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A conciliação resolve uma pendência judicial de 2010, quando o Sindicato acionou a Justiça do Trabalho contra a KV Instalações Elétricas e Serviços, que prestava serviços para a Eletrobrás Piauí, e a própria Eletrobrás, como responsável subsidiária. O Sindicato representa trabalhadores que pleiteam as verbas trabalhistas.
Os funcionários da KV, que faliu, prestavam serviços para a Eletrobrás Piauí executando serviços de manutenção da rede elétrica de média a baixa tensão, inspeção de fraude e construção da rede do Programa Luz para Todos.
Condenada de forma subsidiária, a Eletrobrás Piauí decidiu fazer o acordo depois que a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de quase R$ 1 milhão contas da empresa para a execução da condenação. Com o acordo, as contas da empresa serão desbloqueadas. O pagamento foi dividido em 7 parcelas, sendo a primeira de R$ 289 mil, correspondente a 30% do total, e as outras seis parcelas no valor de R$ 112 mil. A Juíza do Trabalho Regina Coelli determinou que, no caso de inadimplência, a execução prosseguirá, com acréscimo de multa de 10%.
Processo: 3176-30 2012. 05.22.0001
(Robson Costa - ASCOM TRT/PI)
Das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho cabem os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
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