TRT21: Prefeituras do interior negociam o pagamento de R$ 800 mil em precatórios

Cinco prefeituras negociaram com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), nesta quinta-feira (5), o pagamento de R$ 822.400,00 em precatórios que vencerão em 2014.

O primeiro ente público a assinar o termo de compromisso foi o município de Caicó, cujo prefeito Roberto Medeiros Germano, pactuou com a juíza Lisandra Cristina Lopes o pagamento da dívida de R$ 333 mil em 18 parcelas fixas e mensais, no valor de R$ 18.500,00, começando em janeiro/2014 e finalizando em junho/2015, correspondente a 14 precatórios.

 

A prefeita de Canguaretama, Maria de Fátima Borges Marinho, negociou o pagamento de cinco precatórios, no valor de R$ 115.200,00, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.600,00. O débito será quitado de janeiro a dezembro de 2014.

 

Já o prefeito de Lagoa de Velhos, Igor Costa Araújo, parcelou em cinco pagamentos de R$ 4.680,00 a dívida de seu município referente a um precatório, no valor de R$ 23.400,00, que será pago entre os meses de fevereiro e junho/2014.

 

Outro município que também compareceu ao TRT-RN para negociar foi o de Lagoa Nova, na região do Seridó. Pelo termo assinado pelo prefeito João Maria Alves de Assunção, o município vai pagar em janeiro do próximo ano o único precatório de 2014, no valor de R$ 5.800,00.

 

Outra negociação feita pela juíza Lisandra Lopes resultou em acordo com a prefeitura de Macaíba, que vai pagar dez parcelas de R$ 34.500,00 de uma dívida R$ 345.000,00 referente a nove processos. O parcelamento vai de janeiro a outubro/2014.

 

A prefeitura de Ceará-mirim compareceu representado por seu procurador, Pedro Avelino Neto e pela secretária Rejane Lídice e agendou nova audiência de negociação dos precatórios do município para fevereiro do próximo ano.

 

Os municípios de Natal e de Marcelino Vieira não compareceram às audiências de conciliação agendadas pelo TRT-RN e poderão, a partir de janeiro, ter suas dívidas inscritas no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas.

 

Outras sete prefeituras vão negociar na sexta-feira o pagamento de mais precatórios, também do ano de 2014 e alguns de anos anteriores. Confira a sequência das audiências:

 

Audiências para o dia 06/12/2013 (sexta-feira)

 

1) 8h " MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - Prefeito Severino Rodrigues da Silva. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 59.460,63.

 

2) 8h30 " MUNICÍO DE PARNAMIRIM " Prefeito Mauricio Marques dos Santos. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 131.099,04.

 

3) 9h " MUNICÍPIO DE PASSAGEM " Prefeito José Pereira Sobrinho. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 18.623,02.

 

4) 9h30 " MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE " Prefeita Sione Ferreira de Souza Oliveira. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento de 2014, no valor de R$ 19.972,06.

 

5) 10h " MUNICÍPIO DE UPANEMA " Prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos no orçamento 2014, no valor de R$ 34.448,41.

 

6) 10h30 " MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU " Prefeito Arlindo Duarte Dantas. Para negociar as condições de pagamento dos precatórios inscritos nos orçamentos de 2012 (R$ 335.207,36), 2013 (R$ 43.573,52) e 2014 (R$ 68.529,18), no valor total de R$ 447.310,06.

 

8) 11h00 " MUNICÍPIO DE APODI " Prefeito Flaviano Moreira Monteiro.