OABRS convoca advogados a enviar e-mail a deputados pela rejeição do projeto das RPVs

A OAB/RS está conclamando a advocacia e a cidadania para que enviem e-mails aos 55 deputados estaduais, requerendo a rejeição da proposta que visa reduzir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

 

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O Projeto de Lei 365/2013, apresentado pelo Executivo, propõe novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), reduzindo o limite de enquadramento de 40 para 10 salários mínimos. A matéria visa, ainda, possibilitar acordo entre as partes, sem a necessidade de participação do Judiciário e dos advogados, desamparando os cidadãos. A previsão é que a proposta seja votada no dia 19 de dezembro.

 

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, frisou que é fundamental a mobilização de todos para evitar mais um calote contra os gaúchos. “A sociedade não foi chamada para discutir esse projeto, que já nasce com diversos vícios, sendo uma clara violação de direitos já garantidos do cidadão-credor, que ficará ainda mais distante de receber seus valores”, afirmou.

 

Nas últimas semanas, o Conselho Pleno da OAB/RS aprovou, por unanimidade, moção de repúdio à proposta. Bertoluci também entregou ofício, requerendo a rejeição do projeto ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen, e aos deputados de todas as bancadas. Diversas entidades já manifestaram contrariedade à matéria, como Sinapers, União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais e Cpers-Sindicato.

 

Rodney Silva

Jornalista – MTB 14.759