Câmara: prevalência de acordo coletivo sobre lei trabalhista é tema de audiência hoje

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute hoje o projeto que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista (PL 4193/12).

 

De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.

 

A audiência, que foi proposta pelo deputado Roberto Santiago, está marcada para as 14h30, no Plenário 14.

 

Foram convidados para discutir o assunto:

- o advogado de Relações do Trabalho da Superintendência Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza; 

- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; 

- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;

- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; 

- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira; 

- a representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Zilmara Alencar; ; 

- o secretário da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Pascual Carneiro; 

- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; 

- o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Soares de Andrade; 

- o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Roberto Lopes;

- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; 

- o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse; 

- o representante da Confederação Nacional da Saúde, Alexandre Venzon Zanetti; 

- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Edison José Biasin; 

- a assessora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Lirian Soares Cavalheiro;

- o presidente da Federação Nacional dos Empregados de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair de Jesus Conceição; 

- o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; 

- o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira; e