TRT13 nega pedido da OAB da Paraíba para férias dos advogados

O Pleno do Tribunal do Trabalho da Paraíba negou provimento ao recurso administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, com pedido de suspensão dos prazos processuais, audiências e julgamentos entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. O objetivo da OAB era regulamentar as férias dos advogados. O julgamento aconteceu em sessão administrativa no Auditório Desembargador Gil Libânio, na sede do TRT.

 

A sessão foi presidida pelo desembargador Carlos Coelho e o relator foi o desembargador Ubiratan Delgado, vice-presidente do Tribunal. A maioria dos desembargadores presentes acompanharam o voto do relator, que negou provimento ao pedido.

 

Para o magistrado, não se trata de negar um direito constitucional do advogado. Segundo ele, por mais justo que seja o pedido da OAB, principalmente se for considerada a situação onde o escritório é formado apenas por um advogado, o recesso só poderia ser concedido com profundas alterações na legislação em vigor.