Solenidade marcou a liberação de alvarás de pagamento de dívidas do Governo do Estado com seus trabalhadores, ativos e inativos, que totalizam mais de R$ 250 milhões
O juiz auxiliar de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), Luís Eduardo Fontenelle, participou, nesta segunda-feira (25/11), da solenidade que marcou a liberação de alvarás de pagamento de dívidas do Governo do Estado com seus servidores, ativos e inativos, que totalizam mais de R$ 250 milhões. A cerimônia foi realizada no Palácio Anchieta.
Até o início da próxima semana, o TRT-ES começa a liberar os alvarás referentes aos 162 precatórios do Governo estadual, que somam R$ 117 milhões. “Os recursos já estão à disposição do TRT, e o pagamento será feito em ordem crescente, ou seja, do valor menor para o maior”, explicou o juiz Fontenelle. De acordo com o magistrado, ficará faltando apenas um título para quitar o total de precatórios pendentes do Estado.
Da lista do Tribunal de Justiça (TJES), 117 processos já estão sendo pagos, no valor total de R$ 133 milhões. Com isso, segundo o presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o Espírito Santo passa a ser o único Estado brasileiro a, praticamente, zerar seus precatórios.
“Eu já nem pensava mais em receber esse dinheiro, achava que ficaria para meus herdeiros. Mas agora isso é realidade e nosso Natal vai ser gordo”, disse a servidora estadual aposentada Hulda de Souza Nascimento, 84 anos, aposentada há 20 e que há 23 anos brigava na Justiça para receber o que o Estado ficou lhe devendo.
“Estamos mostrando ao Brasil que a parceria entre as instituições funciona. O Tribunal de Justiça, o Governo e o TRT são parceiros nessa empreitada de romper com uma cultura do político brasileiro de que dívida velha não se paga e dívida nova se deixa ficar velha para também não se pagar. Aqui se respeita a cidadania. Nossa mensagem para o Brasil é que no Espírito Santo há responsabilidade fiscal, mas há também responsabilidade social. A hora de ser feliz é agora, e o lugar de ser feliz é aqui”, discursou Pedro Valls Feu Rosa.
O governador Renato Casagrande também reforçou a parceria entre as instituições e fez a entrega simbólica do alvará ao servidor aposentado Izildo Alvarino, que esperava pelo recebimento também há mais de duas décadas. Todos os alvarás liberados nesta segunda-feira (25/11) são da Justiça Estadual, onde fica apenas o processo da trimestralidade, que depende de decisão final dos Tribunais Superiores.
(Com informações da Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES)