OAB defende no STJ conquistas da advocacia no novo CPC

“Acreditamos que até o primeiro semestre do próximo ano o novo Código de Processo Civil (CPC), esteja aprovado. O projeto traz conquistas à cidadania e à advocacia brasileira”, ressaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, nesta quinta-feira (21).

 

A declaração foi durante a palestra “Por um novo CPC” no X Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O tema desta edição é "Constituição Federal - 25 anos: novos códigos, impactos e desafios tecnológicos".  O diretor executivo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, Roberto Rosas, presidiu a mesa.

 

O presidente da OAB Nacional destacou que no novo CPC os honorários têm natureza alimentar, há o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência. Ele também disse que no Código há mudanças das regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em 6hs.

 

Para Marcus Vinicius, a proposta preocupa-se em garantir essencialmente três aspectos: acesso à justiça; tutela coletiva, obstáculo econômico e satisfação do usuário, bem como devido processo legal e celeridade. “O novo CPC propõe um avanço em resolução de conflitos com o menor número de processos possíveis e facilita o acesso dos hipossuficientes à justiça”. Sobre a celeridade da justiça, ele parafraseou Rui Barbosa e disse que “Justiça tardia é sinal de injustiça”.

 

O presidente da OAB Nacional explicou que o novo CPC iniciou com um anteprojeto elaborado por uma Comissão de Jurista no Senado Federal, da qual ele participou. Ele esclareceu que a proposta transformou em Projeto de Lei do Senado (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), foi aprovado, encaminhado à Câmara, aprovado pelo Plenário desta casa, mas com pendências de votações em alguns destaques. O projeto volta do Senado para serem apreciadas essas modificações.

 

 

O evento começou nesta quinta (21) e vai sábado (23) no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Participam conferencistas como os doutores Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Rui de Figueiredo Marcos, da Universidade de Coimbra; José Julio Fernández Rodríguez, da Universidade de Santiago de Compostela; Alessandro Pace, da Universidade de Roma “La Sapienza”; Filipo Vari, da Universidade Europeia de Roma; e Maristela Basso, da Universidade de São Paulo (USP), entre outros.

 

O Seminário é coordenado por Carlos Fernando Mathias de Souza, professor titular da Universidade de Brasília (UnB) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e membro do Conselho Universitário da Universidade Católica de Brasília (UCB).