Seguridade social poderá ser gerida por trabalhadores, empregadores, aposentados e governo; é o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais
A seguridade social poderá ser gerida por trabalhadores, empregadores, aposentados e governo. É o que prevê proposta aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto (PLS 178/2007), do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o Conselho Nacional de Seguridade Social com perfil muito diferente do que o que foi extinto em 1992.
Na proposta original, o colegiado teria 73 integrantes, mas o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou substitutivo reduzindo o número de membros para 13. O relatório foi lido pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
De acordo com o substitutivo aprovado, serão três representantes do governo federal (áreas da saúde, previdência e assistência social); um dos governos estaduais e do Distrito Federal; três das prefeituras, que, indicados pelas associações representativas dos municípios, atuarão em rodízio conforme o porte (são três faixas: município com até 50 mil habitantes; com população entre 50 mil e 200 mil habitantes; e com mais de 200 mil habitantes); e seis representantes da sociedade civil (dois trabalhadores, dois empregadores e dois aposentados).
A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).