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Pedido é realizado após força-tarefa, em conjunto com o MTE e Polícia Civil paulista, encontrar oficina clandestina com bolivianos trabalhando em condições degradantes
A empresa M5 Indústria e Comércio Ltda, dona das marcas M.Officer e Carlos Miele, assim como seus sócios, tiveram bens e crédito no valor de R$ 1 milhão bloqueados pela Justiça do Trabalho a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo. O pedido foi feito após força-tarefa realizada no dia 13 deste mês em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Civil, que encontrou peças da M.Officer em uma oficina clandestina com  bolivianos trabalhando em condições degradantes. 
 
No pedido, atendido pelo juiz da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo durante o plantão judiciário, o MPT-SP solicitou também que a empresa transfira, em até 24 horas, trabalhadores e parentes para hotel, pensão ou alojamento que atenda às normas regulamentadoras de saúde e segurança. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil além do imediato pagamento das verbas rescisórias.
 
A medida foi tomada para resguardar os direitos de um casal de imigrantes encontrados em condição degradante na oficina produzindo peças para a M.Officer. No local, também havia crianças em situação de risco. Devido às irregularidades encontradas, o MPT-SP encaminhou à Justiça do Trabalho ação cautelar com pedido de liminar após a força-tarefa.
 
Força-tarefa – De acordo com um trabalhador boliviano, os imigrantes buscavam as peças em uma confecção localizada na Rua Prates, para a qual trabalhavam há cerca de sete meses, sempre produzindo peças da marca M Officer. Nesse estabelecimento, a força-tarefa encontrou a mesma peça produzida na oficina, assim como outras da mesma marca, já prontas, além de caixas de aviamentos, tecidos, modelagem, notas fiscais e pedidos de serviços solicitados pela M5. O proprietário confirmou que produziam para a marca M.Officer e que repassavam peças para a oficina dos bolivianos.
 
A equipe de fiscalização seguiu para a sede da empresa, em Osasco, onde foi recebida pelo diretor financeiro e pela gerente de RH, que apresentaram ao grupo a ficha técnica completa da camisa encontrada na oficina clandestina, onde constam as variações de cores e todas as especificações determinadas pela empresa M5, responsável por sua criação. Além disso, confirmaram que a confecção que repassou o serviço aos bolivianos produzia peças para a M.Officer.
 
TAC – Diante dos fatos, o MPT, por meio das procuradoras do Trabalho Ana Elisa Alves Brito Segatti, Christiane Vieira Nogueira, representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) e Juliana Queluz Venturini Massarente propuseram a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) emergencial. O acordo previu alojamento adequado às vítimas, a assinatura da CTPS, o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias cabíveis. Porém, a empresa não quis assinar o termo.
 

Como a assinatura do TAC foi recusada pela empresa, os representantes da Conaete em São Paulo, procuradores do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti e Christiane Vieira Nogueira, entraram com ação cautelar. “A medida judicial se fez necessária, tendo em vista que a M.Officer não se compadeceu com a situação de absoluta vulnerabilidade dos seus empregados, dois bolivianos que produziam exclusivamente para a empresa”, explicou Tiago Cavalcanti.