TAC firmado em audiência realizada pelo MPT garante os direitos de cerca de 50 trabalhadores de obra da SC Gás
Empresas envolvidas no projeto da SC Gás firmaram termo de ajuste de conduta (TAC) e foram obrigadas a pagar salários atrasados a cerca de 50 trabalhadores da obra de expansão de gás natural em Apiúna. A EPCOM Engenharia Projetos e Construções LTDA EPP e a Dois de Setembro Engenharia e Construção LTDA participaram de audiência realizada pelo Ministério Público de Trabalho (MPT) em Blumenau, no dia 4 de outubro.
No encontro, ficou definido que a SC Gás pagaria diretamente os trabalhadores da EPCOM Engenharia Projetos e Construções LTDA EPP. Esse montante permitiu a quitação dos salários em atraso relativos ao mês de setembro. A empresa subcontratada, Dois de Setembro, também depositou os salários em atraso e ambas respondem pelas passagens aos trabalhadores que desejaram voltar a seus estados.
A EPCOM venceu a licitação da SC Gás para a execução de obra localizada na BR 470, no trecho entre Navegantes e Lontras, prevista no Projeto Serra Catarinense, que distribui gás natural de Indaial até Lages. Sem condições de honrar os compromissos assumidos com os trabalhadores e outros fornecedores, a empresa subcontratou a empresa Dois de Setembro. Ao todo, o valor de execução da obra supera R$ 19 milhões.
Devido à falta de pagamento, as duas empreiteiras foram obrigadas a repassar o restante dos salários atrasados e verbas rescisórias aos empregados que pediram desligamento. A dívida passava de R$ 300 mil e foi zerada nesta sexta-feira (8).
Mesmo com o avanço das negociações e o acerto das pendências trabalhistas em andamento, o procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso afirma que a investigação continuará para apurar as condições de recrutamento efetuadas pelas empresas. Também serão verificadas as condições do alojamento fornecidas aos trabalhadores e a eventual responsabilidade da SC Gás por falha ou ausência de fiscalização junto às empresas envolvidas na execução do Projeto Serra Catarinense.