Compromisso foi selado em reunião entre presidente do Senado, Renan Calheiros, Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), obteve nesta quarta-feira (6) o compromisso do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de um trabalho conjunto para aprovar e colocar em prática leis mais efetivas para o combate da violência doméstica e contra a mulher.
Renan Calheiros participou de uma audiência no Ministério da Justiça junto com as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ana Amélia (PP-RS), e de deputadas federais e da operadora de caixa, Mara Rúbia Guimarães, torturada e mutilada pelo ex-marido, em Goiânia, no início de setembro. Na terça-feira (5), Renan Calheiros havia determinado a criação de uma comissão temporária do Congresso para acompanhar caso de Mara Rúbia, que esteve no Senado.
Na audiência do Ministério da Justiça, Mara Rúbia agradeceu a Renan Calheiros o empenho dos parlamentares em ajudá-la. De acordo com Renan, o trabalho do Congresso é necessário para “dar uma resposta, não só em solidariedade à Mara Rúbia, mas a todas as mulheres que são mutiladas, e que ficam deficientes, em função da violência doméstica”. “É um absurdo que casos como esse da Mara Rúbia ainda aconteçam no Brasil”, disse Renan.
O presidente do Senado lembrou ao ministro o recente trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que tratou sobre a violência da mulher e culminou na sugestão de uma série de projetos de lei para combater esse tipo de crime. Entre eles o que define o feminicídio como o crime de homicídio resultante de violência contra a mulher com pena prevista de 12 a 30 anos de reclusão. O PLS 292/2013, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), estabelece quatro características: violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante.
“Nós já votamos uma grande parte da legislação sugerida no sentido de agravar penas e facilitar a identificação dos criminosos e a investigação. Estamos aqui para somar esforços nessa direção. A nossa presença ministro José Eduardo aqui, objetiva sobretudo somar esforços para que esse tipo de crime não conte com nenhuma chance da impunidade”, afirmou Renan Calheiros.