Câmara: audiência discutirá propostas de atualização monetária dos débitos judiciais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (24), para debater dois projetos de lei:

 

o PL 5044/13, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que propõe disciplinar os juros de mora e a atualização monetária sobre os débitos judiciais, corrigidos pelo índice de remuneração básica aplicável às contas de poupança; e

o PL 6171/13, do deputado Dr. Grilo (SDD-MG), pretende modificar a Lei de Desindexação da Economia (Lei 8.177/91) para alterar as regras de atualização monetária dos débitos trabalhistas, os quais serão atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Dr. Grilo argumenta que a audiência vai esclarecer as consequências da atualização dos débitos judiciais na vida do cidadão, especialmente dos menos favorecidos.

 

 

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis;

- o presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Antônio Fabrício de Matos Gonçalves;

- o presidente da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra;

- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho;

- o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo;

- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmid;

- o perito Gilberto Melo, especialista em cálculos judiciais e extrajudiciais;

- um representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).