Comissão de Assuntos Sociais aprovou em 16/10 projeto de lei (PLC 63/2013) que reforma o sistema recursal da Justiça Trabalhista; matéria segue para CCJ para decisão terminativa
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto de lei (PLC 63/2013) que reforma o sistema recursal da Justiça trabalhista. A proposta, do deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), visa dar mais celeridade aos processos da Justiça do Trabalho. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Para o relator, Paulo Paim (PT-RS), o projeto contribui para que o tempo de duração de um processo da Justiça do Trabalho seja razoável.