Antônio Fabrício Gonçalves, ex-presidente da ABRAT, proferiu a palestra “Honorários: uma questão de justiça”, durante a Conferência Nacional da Ordem
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor Tesoureiro da OAB/MG e ex-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) - na palestra Honorários: uma questão de justiça - foi veemente na defesa e proposição dos honorários advocatícios de sucumbência para o profissional que milita na Justiça do Trabalho.
O advogado e professor - de forma cronológica - analisou a justiça trabalhista no Brasil e disse que “o reexame dos honorários sucumbenciais é urgente, já que a incoerência do não pagamento se dá desde a época que a justiça do trabalho era considerada justiça administrativa.”
A evolução do advogado trabalhista que, segundo ele, deve conhecer de direito administrativo, interdito proibitório, imposto de renda, direito tributário, incidências do PIS e COFINS, desconsideração de personalidade jurídica, direito previdenciário, entre outros assuntos, mostra que acabou a superficialidade da advocacia trabalhista.
No discurso, o tesoureiro da OAB disse que o jus postulandi é um morto que pretende ressuscitar. Para Antônio Fabrício, o juris postulandi propicia, por exemplo, uma mulher grávida fazer acordo acerca da instabilidade provisória, com aval da magistratura.
A PLC 33 de 2013, que tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Sociais, também mereceu destaque na palestra. A crítica desta vez foi direcionada ao ex-senador Sérgio Souza – um dos relatores da PLC – que defende, de forma contrária aos anseios da advocacia, a sucumbência recíproca.