MPS: Gabas defende modelo preventivo de Previdência em seminário internacional

A Previdência precisa deixar de ser um modelo entendido como indenizatório, que é mais atuante após o acidente de trabalho, para ser vista como modelo preventivo, capaz de contribuir para que o acidente sequer venha a ocorrer”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, na manhã desta quinta-feira (10), no terceiro e último dia do seminário internacional Segurança e Saúde do Trabalhador: intercâmbio de experiências Brasil e Espanha.

 

Gabas solicitou ao público presente especial atenção para as adaptações pelas quais devem passar as experiências e boas práticas da Espanha à realidade brasileira: “soluções localizadas é que serão capazes de atender a problemas localizados”, afirmou. Uma população de quase 200 milhões e a dimensão geográfica continental – que inclui, ainda, mais da metade da Amazônia – é uma realidade única, destacou o secretário.

 

São as especificidades territorial e demográfica, além das econômicas e sociais, que justificam a opção pelo modelo de Previdência brasileiro, que, segundo Gabas, é sustentável.  “O modelo de Previdência atual, solidário e de repartição simples, é viável, tem sustentabilidade. São, sim, necessários ajustes, mas não há que se mudar a essência de um modelo que se tem provado capaz de ser promotor da Seguridade Social”, afirmou. Para o secretário-executivo, os prejuízos para as contas não são majoritariamente advindos do próprio modelo: é no histórico de distorções nas regras de pensões que está grande parte do passivo.

 

Quanto à inevitabilidade do passivo advindo da condição de segurado especial constitucionalmente atribuída ao trabalhador rural, o secretário-executivo fez um alerta: “a opção da Constituição não é estritamente solidária. O interesse é nosso. As pessoas ainda se esquecem que 73% do alimentos que consumimos são produzidos pelo pequeno produtor rural”.

 

O secretário-executivo reconheceu que a Seguridade Social no Brasil ainda não está efetivamente integrada. “A integração tem de vir desde a origem, tem de partir do orçamento”. Mesmo na execução cotidiana das políticas públicas, Previdência, Saúde, Desenvolvimento Social, e Trabalho e Emprego não devem realizar ações que afetam os demais sem antes consultá-los. Outro desafio para a Previdência, segundo Gabas, está não no envelhecimento da população, que na verdade é um bom indicativo, já que prova que as condições e a qualidade de vida das pessoas idosas melhoraram.

 

Espanha – Dom Pablo Orofino Vega, do Instituto Nacional de Seguridade e Higiene do Trabalho espanhol, realizou sua última participação no seminário. Mais uma vez, apresentando as experiências e boas práticas da Espanha, país que é uma das referências mundiais na área de segurança e saúde no trabalho.

 

A estratégia espanhola segue as orientações básicas e o mesmo prazo da Estratégia da União Europeia de Saúde e Segurança no Trabalho 2007-2012. Ainda de forma preliminar, visto que os métodos estatísticos não estão unificados por toda a União Europeia, pode-se afirmar que a Estratégia foi capaz de reduzir em 25% os acidentes de trabalho no âmbito comunitário. O resultado acaba de ser publicado em documento que faz o balanço da Estratégia 2007-2012.

 

Para Dom Pablo, a definição de prazo delimitado tem importância especial, pois proporciona flexibilidade às normas sem que essas sejam aplicadas de forma menos estrita. A flexibilidade é exigida pelo próprio mercado de trabalho, que é dinâmico e está sempre passando por novas tendências e sujeito às variações macroeconômicas. Subcontratações, trabalhadores autônomos e maior crescimento relativo das pequenas e médias empresas, por exemplo, não eram tão presentes na realidade do mercado de trabalho da Espanha como eram antes de 2007, quando foi elaborada a estratégia para o período 2007-2012.

 

Para explicar o que é “cultura preventiva”, Dom Pablo ilustrou um exemplo pessoal: “muitas vezes, me esqueço de colocar o cinto de segurança. Mas no momento em que dou partida no carro, se eu não estiver de cinto, meus dois filhos começam a gritar do banco de trás”. Para o especialista espanhol, só há cultura preventiva se, de fato, for automática.

 

A Espanha também passa por desafios quanto à integração das políticas de Seguridade Social como um todo e de saúde e segurança no trabalho de forma específica. As competências, dentro do país, estão reunidas sobre a mesma pasta. Entretanto, a Espanha tem de seguir normas comunitárias (da União Europeia) e respeitar, também, as especificidades de cada região dentro do próprio país.